Brasão da Prefeitura de Bambuí

Processo 146-2023 - Chamamento Público 001-2023 - Concessão de Imóvel

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE QUEIRA CONSTRUIR O CENTRO CULTURAL NO IMÓVEL CEDIDO PELO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.784 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

A Comissão de Seleção do Município de Bambuí/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público para ceder o uso gratuito do imóvel localizado na Rua Marluce Aparecida Goulart  Silva, no bairro Candolas, sendo um imóvel lote 07 da quadra 10, com área de 358,41 mts2, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Rua Marluce Aparecida Goulart Silva por 12,0 metros, pelo lado direito com lote 06 por 30,0 metros, pelo lado esquerdo com o lote 08 por 27,90 metros e pelo fundo com o lote 08 e RFFSA por 13,08 metros, para associações do Município de Bambuí, sem fins lucrativos que cumpre com suas funções estatutárias e social, e que tenha como finalidade específica a construção de um Centro Cultural e Social onde serão desempenhadas atividades em defesa das políticas públicas da criança, adolescente, jovem, idoso e prestar assistência social e espiritual a sociedade bambuiense, de suas funções, do Município de Bambuí, de acordo com a Lei Municipal nº 2.784 de 20 de novembro de 2023 e as seguintes cláusulas e condições.

Processo 146-2023 - Chamamento Público 001-2023 - Concessão de Imóvel