Processo 146-2023 - Chamamento Público 001-2023 - Concessão de Imóvel

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE QUEIRA CONSTRUIR O CENTRO CULTURAL NO IMÓVEL CEDIDO PELO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.784 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

A Comissão de Seleção do Município de Bambuí/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público para ceder o uso gratuito do imóvel localizado na Rua Marluce Aparecida Goulart Silva, no bairro Candolas, sendo um imóvel lote 07 da quadra 10, com área de 358,41 mts², dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Rua Marluce Aparecida Goulart Silva por 12,0 metros, pelo lado direito com lote 06 por 30,0 metros, pelo lado esquerdo com o lote 08 por 27,90 metros e pelo fundo com o lote 08 e RFFSA por 13,08 metros, para associações do Município de Bambuí, sem fins lucrativos que cumpre com suas funções estatutárias e social, e que tenha como finalidade específica a construção de um Centro Cultural e Social onde serão desempenhadas atividades em defesa das políticas públicas da criança, adolescente, jovem, idoso e prestar assistência social e espiritual a sociedade bambuiense, de suas funções, do Município de Bambuí, de acordo com a Lei Municipal nº 2.784 de 20 de novembro de 2023 e as seguintes cláusulas e condições.