Processo 083-2024 - Dispensa 003-2024 - Aquisição de Alimentos pela Agricultura Familiar

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Bambuí/MG, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Mozart Torres, n° 68, Centro, Bambuí/MG, inscrita no CNPJ sob nº 20.920.567/0001-93, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Olívio José Teixeira, no uso de suas prerrogativas legais, através da Secretaria Municipal de Educação e do Agente de Contratação, divulga para conhecimento do público interessado que no local, hora e data adiante indicados, em sessão pública, receberá as propostas para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período escolar de 2024, com fundamento no § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do CD/FNDE relativas ao PNAE.

Processo 083-2024 - Dispensa 003-2024 - Aquisição de Alimentos pela Agricultura Familiar