Brasão da Prefeitura de Bambuí

Prefeitura Municipal de Bambuí informa: Segue segunda tabela com valores anuais das taxas de análise de processo de licenciamento ambiental.

ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS (Listagem G)

Prefeitura Municipal de Bambuí informa: Segue segunda tabela com valores anuais das taxas de análise de processo de licenciamento ambiental.
CUSTOS TABELADOS PARA OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (R$)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.065 DE 15/06/2021 - DN CODEMA Nº 001/2021
ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS (Listagem G)
VALOR DA UFEMG = 5,531 ANO 2025
1 -LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS (R$)
MODALIDADE FASE CLASSE
1 2 3
LAS - CADASTRO CADASTRO R$ 165,93 R$ 165,93 -
LAS - RAS RAS R$ 1.902,66 R$ 1.902,66 R$ 1.902,66
2 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRIFÁSICO - LAT (R$)
MODALIDADE FASE CLASSE
2 3 4
 LAT   LP   -  R$ 5.497,81 R$ 8.136,10
 LAT   LI   -  R$ 3.794,27 R$ 5.691,40
 LAT   LIC   -  R$ 12.085,24 R$ 17.975,75
 LAT   LO   -  R$ 4.646,04 R$ 6.509,99
 LAT   LOC   -  R$ 6.045,38 R$ 8.462,43
3 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCOMITANTE - LAC (R$)
MODALIDADE FASE CLASSE
2 3 4
 LAC 1   LP+LI+LO  R$ 9.762,22 R$ 9.762,22 R$ 14.236,79
 LAC 1   LOC  R$ 6.045,38 R$ 6.045,38 R$ 8.462,43
 LAC 2   LP  - R$ 5.497,81 R$ 8.136,10
 LAC 2   LP+LI   - R$ 6.509,99 R$ 9.679,25
 LAC 2   LI+LO  - R$ 5.912,64 R$ 8.539,86
 LAC 2   LIC  - R$ 12.085,24 R$ 17.975,75
 LAC 2   LIC+LO  - R$ 16.731,28 R$ 24.485,74
 LAC 2   LO  - R$ 4.646,04 R$ 6.509,99
 LAC 2   LOC  R$ 6.045,38 R$ 6.045,38 R$ 8.462,43
ANÁLISE EIA/RIMA (R$)
CLASSE 3 4
 SISEMA  R$ 13.556,48 R$ 19.369,56
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO  (R$)
CLASSE 2 ou 3 4
 RENOVAÇÃO DE LO  R$ 3.252,23 R$ 4.557,54
 2ª VIA DE CERTIFICADO E PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL (R$) 
EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADOS DE LICENCIAMENTO R$ 121,68
SOLICITAÇÕES PÓS CONCESSÃO DE LICENÇA (PRORROGAÇÃO DE LICENÇAS, ADENDOS AO PARECER, REVISÃO DE CONDICIONANTES) R$ 5.636,09
REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FOLHA R$ 0,55
EMISSÃO DO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA INTEGRADO - FOBI R$ 33,19
RETIFICAÇÃO DO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA INTEGRADO - FOBI R$ 82,97
DECLARAÇÕES E CERTIDÕES RELATIVAS A PROCESSO DE LICENCIAMENTO E DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL R$ 66,37
ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO POR INDEFERIMENTO DE LICENÇA R$ 829,65
Lei Estadual 22.796, de 28 de dezembro de 2017.