Brasão da Prefeitura de Bambuí

Prefeitura Municipal de Bambuí informa: Segue tabela com valores anuais das taxas de análise de processo de licenciamento ambiental.

ATIVIDADES INDUSTRIAIS, MINERÁRIAS E  INFRA-ESTRUTURA (Listagem A,B,C,D,E,F)

Prefeitura Municipal de Bambuí informa:  Segue tabela com valores anuais das taxas de análise de processo de licenciamento ambiental.
CUSTOS TABELADOS PARA OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (R$)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.065 DE 15/06/2021 - DN CODEMA Nº 001/2021
ATIVIDADES INDUSTRIAIS, MINERÁRIAS E  INFRA-ESTRUTURA (Listagem A,B,C,D,E,F)
VALOR DA UFEMG = 5,531 ANO 2025
1 -LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS (R$)
MODALIDADE FASE CLASSE
1 2 3
LAS - CADASTRO CADASTRO R$ 276,55 R$ 276,55 -
LAS - RAS RAS R$ 5.636,09 R$ 5.636,09 R$ 5.636,09
2 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRIFÁSICO - LAT (R$)
MODALIDADE FASE CLASSE
2 3 4
 LAT   LP   -  R$ 15.260,03 R$ 21.366,25
 LAT   LI   -  R$ 9.153,81 R$ 12.206,92
 LAT   LIC   -  R$ 31.742,41 R$ 43.645,12
 LAT   LO   -  R$ 19.839,70 R$ 25.940,39
 LAT   LOC   -  R$ 57.533,46 R$ 77.373,16
3 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCOMITANTE - LAC (R$)
MODALIDADE FASE CLASSE
2 3 4
 LAC 1   LP+LI+LO  R$ 30.979,13 R$ 30.979,13 R$ 41.659,49
 LAC 1   LOC  R$ 57.533,46 R$ 57.533,46 R$ 77.373,16
 LAC 2   LP  - R$ 15.260,03 R$ 21.366,25
 LAC 2   LP+LI   - R$ 17.090,79 R$ 23.501,22
 LAC 2   LI+LO  - R$ 20.298,77 R$ 26.703,67
 LAC 2   LIC  - R$ 31.742,41 R$ 43.645,12
 LAC 2   LIC+LO  - R$ 51.582,11 R$ 69.585,51
 LAC 2   LO  - R$ 19.839,70 R$ 25.940,39
 LAC 2   LOC  R$ 57.533,46 R$ 57.533,46 R$ 77.373,16
ANÁLISE EIA/RIMA (R$)
CLASSE 3 4
 SISEMA  R$ 17.649,42 R$ 22.892,81
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO  (R$)
CLASSE 2 ou 3 4
 RENOVAÇÃO DE LO  R$ 19.839,70 R$ 25.940,39
 2ª VIA DE CERTIFICADO E PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL (R$) 
EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADOS DE LICENCIAMENTO R$ 121,68
SOLICITAÇÕES PÓS CONCESSÃO DE LICENÇA (PRORROGAÇÃO DE LICENÇAS, ADENDOS AO PARECER, REVISÃO DE CONDICIONANTES) R$ 5.636,09
REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FOLHA R$ 0,55
EMISSÃO DO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA INTEGRADO - FOBI R$ 33,19
RETIFICAÇÃO DO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA INTEGRADO - FOBI R$ 82,97
DECLARAÇÕES E CERTIDÕES RELATIVAS A PROCESSO DE LICENCIAMENTO E DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL R$ 66,37
ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO POR INDEFERIMENTO DE LICENÇA R$ 829,65
Lei Estadual 22.796, de 28 de dezembro de 2017.