Implementação, Capacitação e Fluxo de Escuta Especializada em Bambuí

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bambuí (CMDCA), realizou nos dias 12 e 13 de novembro, no Salão Nobre da Prefeitura, o evento para a Implementação, Capacitação e Fluxo de Escuta Especializada no município. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção. O curso foi ministrado pela equipe da ADNJ, de Piumhí.

A empresa ADNJ assessoria e desenvolvimento profissional é especializada em prestação de serviços e capacitações em políticas públicas. Em relação a escuta especializada também conhecida como escuta protegida, todo o processo de capacitação da rede de proteção de Bambuí e implantação dos fluxos e protocolos será realizado pela empresa em conjunto com os servidores do município que trabalham diretamente com crianças e adolescentes. A empresa conta com assistentes sociais e psicólogas com formação prática e acadêmica em escuta especializada/protegida, mestrado e especializações.

É importante salientar que a Implementação, Capacitação e Fluxo de Escuta Especializada no município aconteceu graças ao empenho dos membros e recursos próprios do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Bambuí (CMDCA).

Os procedimentos para a Implementação, Capacitação e Fluxo de Escuta Especializada em Bambuí, começaram no de 30 de outubro, sendo que as atividades irão até, aproximadamente, maio de 2025.

Durante o evento, iniciou-se a formação do Comitê de Escuta Especializada, que é um órgão que articula, planeja, mobiliza, acompanha e avalia as ações da rede de proteção a crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.

O objetivo do comitê é fortalecer as políticas públicas e o sistema de garantia de direitos, além de contribuir para a definição de fluxos de atendimento e a integração da rede.

Para implantar um Comitê de Escuta Especializada, é necessário:

• Iniciar um diálogo nos conselhos de direitos da criança e do adolescente;

• Definir os objetivos, competências e composição do comitê;

• Seguir as normativas nacionais e respeitar as diferenças territoriais;

• Formalizar o órgão por meio de Decreto do chefe do Poder Executivo local ou Lei Municipal.

O comitê pode ser composto por representantes de órgãos como:

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

• Serviço Especializado à Pessoa em Situação de Violência (Savis)

• Conselho Tutelar

• Servidores Municipais

• Ministério Público

• Poder Judiciário

• Organização da Sociedade Civil (OSC) - APAE E ROCINHA

• Hospital ou Santa Casa

• Polícia Militar

• Polícia Civil

• Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social

A mesa das autoridades foi composta por: Olívio José Teixeira, prefeito municipal de Bambuí; Marília Nádia Coutinho Teixeira, secretária municipal de Desenvolvimento Social; Cristiane Mara Ribeiro de Oliveira, presidente do CMDCA; Irlei Rosa Bernardes, secretário executivo do CMDCA; Cláudia Cipullo Oliveira, delegada de polícia; Luciene Resende de Oliveira Barcelos, secretária municipal de Educação e Cultura; Neliane Aparecida Silva e Kelem Cristina Lopes de Souza, da ADNJ.

Compareceram ao evento representantes da Polícia Civil, Ministério Público, IFMG, CMDCA, CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social, CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), Secretaria de Educação e Cultura, Assistência Social, Casa Lar, Conselho Tutelar, Escola Municipal de Açudinhos, APAE, Associação Olga Chaves de Miranda Cardoso (Rocinha), Escola Municipal “Dr. Antônio Tôrres”, Secretaria de Saúde, Escola Municipal “Dulcinéa Gomes Tôrres”, COOPENBI, Escola Municipal “Sagrado Coração de Jesus”, Hospital Nossa Senhora do Brasil, CIEP Padre Mario Gerlin, Telecentro, Prefeitura Municipal de Bambuí, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), CMEI “Hélio Telles”, Creche Municipal “Sudária Vieira Martins” e Creche Municipal “Dona Mariquinha”.

A escuta especializada é um procedimento de entrevista que tem como objetivo compreender a situação de violência vivenciada por crianças e adolescentes, e é importante porque:

• Permite identificar vulnerabilidades e riscos;

• Contribui para a construção de um Plano de Acompanhamento;

• Ajuda a superar a violação e reparar os danos;

• É um procedimento que visa a proteção da criança ou adolescente;

• É um procedimento que evita que a pessoa reviva o trauma;

A escuta especializada é realizada por um profissional capacitado, em um ambiente acolhedor, e tem como principal objetivo a proteção, privacidade e bem-estar da criança ou adolescente.

A Lei Federal 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida, é a principal lei para garantir a proteção de vítimas de violência sexual.

O CMDCA agradece a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pelo apoio e o delicioso lanche servido aos participantes do evento.

Por Irlei Rosa Bernardes – Jornalista – Registro MTB 20.562/MG – Secretário executivo do CMDCA e coordenador do CREAS de Bambuí