PROCESSO 13/2025 - SELEÇÃO DE INTERESSADOS NO USO ÁREAS/BARRACAS DURANTE O CARNAVAL

EDITAL Nº 13/2025

SELEÇÃO DOS INTERESSADOS NO USO DAS ÁREAS/BARRACAS DURANTE O CARNAVAL “BAMBUÍ FOLIA 2025” A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL TORRES EM BAUÍ/MG.

O Prefeito Municipal de Bambuí/MG, FIRMINO GERALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando que:

                        A autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário, independente de licitação, pelo qual a Administração consente que o particular se utilize de bem público, a título gratuito ou oneroso, com prazo determinado, conforme melhor recomendar o interesse público;

                        Através do edital de seleção a Administração resguarda o princípio da impessoalidade, bem como busca obter a melhor proposta;

                        Faz saber a todos que o presente edital, vir e nele estejam interessados, que será realizado no dia 19/02/2025, às 09 horas, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, a seleção dos interessados no uso das áreas/barracas durante o Carnaval “BAMBUÍ FOLIA 2025”, nos termos e condições estipulados no presente Edital e anexos.

PROCESSO 13-2025 - SELEÇÃO DE INTERESSADOS NO USO DE BARRACAS DURANTE O CANAVAL